Política de Privacidade e Informação Legal

Última atualização: 28 de junho de 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Este website é propriedade e gerido por:

Entidade: Jasmimatriz - Unipessoal Lda
NIF: 510173667
Sede: Largo 28 de Maio, Lote 27, 2400-828, Leiria (Parceiros e Azoia, Codiceira)
Contacto Telefónico: +351 210 000 000 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@jasmimatriz.pt

2. Recolha e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Através do nosso formulário de "Pedido de Orçamento", recolhemos os seguintes dados pessoais:

Nome Completo: Para identificar o utilizador e personalizar o contacto.
Endereço de E-mail: Para enviar a proposta de orçamento ou responder a dúvidas.
Contacto Telefónico (Telemóvel/Telefone): Para contactar o utilizador para esclarecimento de dúvidas técnicas ou agendamento de medições.
Distrito: Para avaliar a viabilidade geográfica da instalação.
Detalhes do Pedido: Informações sobre as caixilharias ou dimensões inseridas para elaboração técnica do orçamento.

A finalidade única desta recolha é a elaboração e envio de orçamentos solicitados pelo utilizador, bem como contactos pré-contratuais a pedido do próprio.

3. Consentimento e Legitimidade

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), fornecido ao submeter o formulário de contacto após selecionar a respetiva checkbox, e na realização de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

4. Partilha e Transmissão de Dados a Terceiros

Para o funcionamento do nosso formulário de contacto e envio das mensagens para a nossa equipa, utilizamos o serviço externo de processamento de formulários **Web3Forms** (gerido por Web3Forms). Os dados preenchidos no formulário são transmitidos de forma encriptada e segura para este parceiro, com a finalidade exclusiva de nos entregar a sua mensagem no nosso e-mail corporativo. Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com quaisquer outros terceiros ou para fins de marketing.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período estritamente necessário para responder ao pedido de orçamento e durante o acompanhamento comercial da proposta (até um máximo de 1 ano, caso não seja celebrado contrato de prestação de serviços). Caso seja adjudicado o orçamento, os dados passarão a ser integrados na ficha de cliente para execução contratual e faturação.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem direito a:

Aceder aos dados recolhidos que lhe digam respeito.
Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos.
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento").
Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo.
Retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado).

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail: geral@jasmimatriz.pt.

O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: **Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)** em cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

Comprometemo-nos a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, alteração acidental ou acesso não autorizado.

8. Cookies

Este website não utiliza cookies de rastreio, publicidade ou cookies de terceiros para recolher informações pessoais sobre os seus visitantes. A navegação no website é totalmente livre de cookies de rastreamento.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Entidade: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Endereço: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
E-mail: cniacc@unl.pt
Website: www.cniacc.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt.